CONDIÇÕES GERAIS

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais regulam a utilização do Serviço de Internet de colocação de mensagens no site http://amor.revistaana.pt, propriedade de DescobrirPress S.A., colocado onerosamente à disposição do público.


OBJETO

O serviço foi concebido e atualizado de forma a compatibilizar toda a informação dele constante com os principais sistemas operativos e programas de navegação na Internet.

A DescobrirPress S.A. reserva-se o direito de suspender e interromper o serviço e o acesso ao mesmo pelo período que seja necessário por circunstâncias de carácter técnico, operacional ou de Força Maior.


CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

O acesso ao serviço é oneroso para os utilizadores e far-se-á nos seguintes termos:

Este serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.

O custo do serviço de mensagens ANA é o seguinte:

Todas as SMSs enviadas para os números 68887 e 68888 serão cobradas pelo operador móvel (1,00 € + IVA e 0,60 € + IVA respectivamente), independentemente de serem publicadas na edição em papel da revista ANA ou não;

As mensagens serão sempre publicadas no site http://amor.revistaana.pt;

Cada mensagem escrita tem um número máximo de 160 caracteres, incluindo espaços;

A utilização de acentuação (ex.: vogais maiúsculas, como À ou É) ou caracteres especiais pode reduzir significativamente o limite de 160 caracteres;

É possível enviar mensagens com mais caracteres, com um custo adicional de 1,00 € + IVA, por cada conjunto de 160 caracteres com espaços.

RESPONSABILIDADE DA DESCOBRIRPRESS S.A.

O serviço disponibilizado pela DescobrirPress S.A. foi construído com informação interna e externa dentro dos trâmites de boa fé, podendo no entanto conter imprecisões ou erros.

A DescobrirPress S.A. só se responsabilizará por danos causados em consequência de uma utilização dolosa que lhe seja diretamente imputável.

A DescobrirPress S.A. não se responsabilizará por danos que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo de:

  1. Atrasos ou bloqueios no uso causados por sobrecargas ou deficiências na Internet;
  2. Atuação de terceiros mediante intromissões ilícitas e ilegítimas no site;
  3. Interferências, omissões, vírus informáticos, avarias telefónicas, desconexão de funcionamento, interrupções nos conteúdos/acesso/consulta do site.

TERMOS DE USO

O contacto a publicar na revista será sempre o número de telemóvel de onde a mensagem foi enviada. O número de telemóvel fica registado no sistema informático da DescobrirPress S.A. e, por isso, não é necessário ser incluído na mensagem;

O número de mensagens a publicar semanalmente, de cada número de telefone, poderá ser limitado por livre discricionaridade da DescobrirPress S.A.;

No caso de existir mais de uma mensagem enviada pelo mesmo número de telemóvel, conta para efeitos de publicação a última mensagem recebida no sistema.

O Utilizador compromete-se a dar um uso correto e conforme à Lei vigente e aos demais princípios de boa fé e correção.

O Utilizador assume integralmente todas as consequências da sua conduta na utilização do Serviço.

O Utilizador desde já compromete-se a abster-se de:

  1. Realizar ou tentar realizar atividades ilegais que atentem contra os direitos da DescobrirPress S.A., dos outros Utilizadores, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros;
  2. Praticar atos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros;
  3. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade;
  4. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar;
  5. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
  6. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
  7. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
  8. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
  9. Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre atividades ilegais;
  10. Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer ato de crueldade sobre animais.

As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do site http://amor.revistaana.pt, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

A DescobrirPress S.A. não tem qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das referidas mensagens, quer digam ou não respeito a normas legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, propriedade indutrial, difamação, privacidade, obscenidade ou outras.

A DescobrirPress S.A. reserva-se o direito de retirar livremente quaisquer mensagens que incluam qualquer material considerado abusivo, difamatório, obsceno ou inaceitável.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos encontram-se protegidos pelas normas nacionais e comunitárias de propriedade intelectual, não podendo ser alterados ou modificados pelos Utilizadores.


DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados com base nas diretrizes da Lei Vigente.


FORO

presente contrato rege-se pela Lei portuguesa e para quaisquer questões que advenham da interpretação do mesmo será competente o Foro da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

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